quarta-feira, junho 21, 2006

Tonel de Diógenes

O futuro famoso artigo cento e trinta e cinco.
“A ninguém é dado ver por si mesmo tudo aquilo que os outros vêem.” Rambam

Em
http://www.mai.gov.pt/media/pdf/imigracao.pdf
está o projecto de Diploma sobre imigração, diploma que se encontra em discussão pública.
Ora, sendo este um lugar privilegiado para a discussão pública, e como se tratou abaixo de “refugiados”, entendo que não devemos esquecer este tema tão apaixonante e de grande responsabilidade cívica.
É por isso que apelo à reflexão dum só pequeno artigo, o futuro famoso artigo cento e trinta e cinco.
Reza o seguinte:
Artigo 35º
Limites à expulsão
Não podem ser expulsos do País os cidadãos estrangeiros que:
a) Tenham nascido em território português e aqui residam;
b) Tenham a seu cargo filhos menores de nacionalidade portuguesa a residir em Portugal;
c) Tenham filhos menores, nacionais de Estado terceiro, residentes em território português, sobre os quais exerçam efectivamente o poder paternal e a quem assegurem o sustento e a educação;
d) Que se encontrem em Portugal desde idade inferior a 10 anos e aqui residam.

Vamos especular. Quem afinal pode ser expulso, caso tenha cometido crimes graves, seja contra o património, à vida humana, etc.
Então um, e vinco bem, CIDADÃO ESTRANGEIRO, pode cometer as maiores barbaridades e não poderá vir a ser expulso, nem que o sustento de que fala a alínea c) seja com proventos de(o) crime organizado?
Eis um tema que merecerá dos “tonelistas” uma profunda reflexão.
Eis um tema.
Fazendo jus à epígrafe, ajudem-me a ver. Há aqui algo que eu não vejo.

6 Comments:

Anonymous Anónimo said...

Importa ainda considerar que sendo o crime sujeito a pena de prisão, ele não poderá sustentar esses filhos.....
Iceberg

6:08 da tarde  
Anonymous Anónimo said...

Lá entra a solidariedadezinha social. As vítimas que se amanhem. alguém pensa nelas...
O Tanas

10:06 da tarde  
Anonymous Anónimo said...

Penso que a expulsão prevista na lei em discussão se reporta apenas a imigrantes ilegais no país e não a imigrantes (legais ou não) que tenham praticado crimes. Para estes existe o regime de extradição que se rege por outras normas.
penso eu...
alguém mais entendido nisto que nos esclareça.

10:17 da tarde  
Blogger Xor Z said...

Caro Maimónides
Se não podem ser expulsos estarão sujeitos às leis penais do país e como qualquer nacional poderão ser punidos por qualquer infracção. Ou não é assim?

10:39 da tarde  
Anonymous Anónimo said...

Expulsão não significou nunca que não cumprissem a pena. O que agora se pretende é que não pode haver expulsão de um cidadão estrangeiro nas condições referidas. Usem a imaginação ...
Não se trata aqui de imigrantes legais ou ilegais, trata-se de cidadão estrangeiro que caso se enquadra-se nos motivos comuns de expulsão, não o serão nos casos do 135.
Extradição dá-se a pedido de um país terceiro sobre um seu cidadão, ou não (caso dos terroristas do 11 de Set. que os EUA pedem a sua extradição..) que tenha cometido um crime e dele deva ser julgado ou cumprir pena. Extradita-se a pedido, excepto quando a nossa Constituição o não permite, v.gr. a pena seja a pena de morte e, penso eu, perpétua. Expulsa-se por acto de soberania nacional, por não se admitir que cidadão de país estrangeiro possa perpetuar a sua situação desviante em relação às nossas normas. Na nossa casa entra quem queremos. Da nossa casa deve sair quem nós não desejamos.
E eu não vejo com bons olhos que com a capa desta lei e com base emprincipios humanistas se possam manter criminosos indefinidamente e abusando da permissividade das nossas leis. Aceitaria de bom grado que este artigo (135) dissesse que era só para os casos em que houvesse reciprocidade de tratamento para com os cidadãos portugueses.
Bom, mas para quê discutir imigração quando os Portugas ainda não foram expulsos do Mundial da Alemanha.

12:47 da manhã  
Blogger Xor Z said...

Sim, sim, caro anónimo, não me bata mais. Mas o que eu queria dizer, eu sei que me expressei mal, era expulsos na sequência do cumprimento de penas por crimes graves. Daía a referência à legislação penal.
Como tinha razão, aqui vai a rectificação.

4:42 da tarde  

Enviar um comentário

Links to this post:

Criar uma hiperligação

<< Home