quinta-feira, outubro 08, 2009

REGRESSO AOS PARTIDOS


« Segundo um estudo divulgado em 2006 pela organização Transparency International, a opinião pública mundial considera os partidos políticos e os parlamentos como as instituições mais corruptas do planeta. »

Isto segundo um inquérito feito a 60 mil indivíduos em 62 países. A citação está no livro O Regresso dos Partidos, de Maria Amélia Antunes e Alcídio Torres, publicado em Lisboa por finais de 2007. - « Existe um conjunto imbricado de causas que explicam o estado de descrédito a que chegaram os partidos políticos. A partir da nossa experiência pessoal e do apoio em alguns autores com alguma teoria produzida neste campo, procuraremos encontrar explicações plausíveis para o estado a que chegaram as coisas. » A “experiência pessoal” é apropriadamente evocada, porque os autores têm conhecimento directo, teórico e prático, da vida partidária, sendo que um deles é até membro da Comissão Política Nacional de um dos dois grandes partidos que desde há 33 anos têm repartido o poder maioritário entre nós.

« A raiz mais remota da crise das organizações partidárias reside no facto de haver uma dissociação entre aquilo que elas são e o eleitorado. Ou seja, os partidos têm baixa representatividade eleitoral e social. Na medida em que a representação política das democracias modernas se funda nos partidos, a fraqueza e a desorganização destes têm influência no funcionamento do sistema. » Para alem desta “mais remota”, o livro discrimina outras causas, coincidentes com as já conhecidas da análise da prof.ª Teixeira Pequito, sumariadas no postal anterior. As mais delas podem vivamente sintetizar-se nos trechos que publicam duma carta de demissão de um “ex-destacado militante”, a que tiveram acesso, e onde lemos:
« Desapareceu a paixão pela política e chamam loucos os que continuam a guiar-se por princípios, em contraponto com o salve-se quem puder que passou a estar na ordem do dia. (…) [Hoje, toda a gente bem informada sabe que] há uma teia de interesses que passa pela medula do partido e que vive do seu aproveitamento para o tráfico de influências». Nesta perspectiva, é também ilustrativo e muito significativo o relato que os autores fazem dos acontecimentos sucedidos num congresso federativo do seu partido, parece que banais.

Para os autores, os partidos deveriam “regressar” a práticas de formação cívica, participação social e intervenção política que já lhes foram características nos Estados democráticos do séc. XX, em ordem ao desenvolvimento daquilo que chamam uma “democracia representativamente participada”; sob pena de a existência deles se diluir e desaparecer no séc. XXI. Nas últimas páginas do livro, avançam com sugestões de propostas para reforçar a ligação entre os partidos, os movimentos sociais e a sociedade civil em geral. Para o efeito, concluem por um conjunto de “condições essenciais ao funcionamento da democracia”:

« (a) Na construção de espaços públicos capazes de fomentar a livre expressão para o exercício da análise, da crítica, da sugestão;

(b) Na participação dos movimentos não partidários nos processos de tomada de decisão e na formulação da agenda pública;

(c) Na garantia da expressão plural dos actores da participação e da representação nos media.

(d) Na cooperação entre os partidos e os movimentos não partidários para a composição das listas de candidatos, a eleborar para os parlamentos, as autarquias e outras formas de representação;

(e) Na prestação regular de contas dos representantes aos representados;

(f ) Na garantia de igualdade de condições de participação aos sectores da sociedade menos protegidos, como são as mulheres, os imigrantes, as minorias éticas, entre outros;

(g) Na garantia de qualificação contínua dos movimentos não partidários;

(h) Na interacção dos governos com os movimentos não partidários para a composição dos governos. »

Pelo exposto compreende-se que o mal não estaria nos partidos (também estes autores alinham no velho chavão de que “não há democracia sem partidos”), mas na “organização” destes. Feitas as necessárias mudanças nesta organização, conseguir-se-ia que a sociedade civil regressasse aos partidos (lema que seria não menos condizente com as intenções dos autores). Mas, será possível a mudança a partir de dentro dos partidos? Os autores reconhecem honestamente: “não nos parece que seja fácil a partir do establishment encontrar, por exemplo, as forças suficientes para inovar no sentido de dar maior protagonismo à sociedade civil.” Não parece fácil, com efeito. Considerem-se apenas circunstâncias como as seguintes (ênfases minhas):

« O alheamento e o desinteresse partidários são, em alguns casos, superiores aos níveis de indiferença manifestados pelos cidadãos eleitores que viram as costas às eleições, sejam elas autárquicas, legislativas ou presidenciais. Esta lógica condiciona a formação de uma elite, inevitavelmente separada dos governados, tendo como consequência a rotura do vínculo identitário e entre a vontade dos representados e a vontade dos representantes. (...) A formulação dos programas políticos de governo passa a ser cada vez menos da responsabilidade interna dos partidos, para ser património de especialistas e de organizações de carácter não político. O próprio controlo das questões governamentais é condicionado, não pelos partidos ou pelos eleitores, mas por entidades externas não sujeitas ao escrutínio do eleitorado. Estão neste número as Nações Unidas, a União Europeia, o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial, bem como grupos económicos privados com forte poder de chantagem [sic]. (...) Os partidos, principalmente o PS e o PSD, foram desde a década de 70 penetrados por redes informais de poder, pessoas que aprenderam a mover-se no interior do aparelho, a circular entre as suas estruturas e através delas aceder a posições institucionais e cargos profissionais aliciantes. A coberto de tutelas e lealdades pessoais ou de organizações secretas, emergiram múltiplas ligações cruzadas de tipo clientelístico, que também contribuíram para descredibilizar os partidos e a política, e a afastar os cidadãos da actividade política. »

Elites separadas dos governados; especialistas e organizões não políticas; instituições inter ou transnacionais; grupos económicos com forte poder de pressão ( ou de”chantagem”); organizações secretas... Ou sejam formais ou “redes informais”, aqui temos nomeados alguns dos centros do poder político efectivo no mundo de hoje. Tais são os “movimentos não partidários” que, de facto, mais aberta ou encobertamente, já de há muito participam com parte de leão nos “processos de tomada de decisão” e na “formulação da agenda pública”. E tais “redes informais” e “teias de interesses” é que são hoje os verdadeiros partidos por trás dos visíveis e legais em que os cidadãos eleitores são levados a votar periodicamente, para manter as aparências. Não são tais, evidentemente, os “movimentos não partidários” em que os autores do livro, na sua boa fé cívica, estavam a pensar nas alíneas acima transcritas. Infelizmente, face ao seu idealismo esperançoso numa democracia “mais representativamente participada” impõe-se reforçar a dúvida sobre algum genuíno interesse – ou mesmo capacidade – de os partidos visíveis mudarem alguma coisa de substancial num sistema que os corrompe “pela medula”, que em larga medida os transcende e já não controlam, mas de que beneficiam largamente. Ora, os autores do livro sabem a que ponto se movimentam esses discretos e secretos “movimentos não partidários” (leia-se o contexto da alusão a “inconfessáveis interesses”, na p. 97, 2º parágrafo); sabem bem quanto a corrupção e o clientelismo ávidos têm gangrenado os partidos da “área do poder” (leia-se a referência aos congressos federativo e nacional do seu partido, pp. 105-107); como bem o sabia o tal “ex-destacado militante”, que citaram; como o sabem ou suspeitam os cidadãos e os inquéritos sociológicos. Toda a gente o sabe, e ninguém faz nada. Este o problema. Contudo, sobre como fazer “regressar os partidos” aos princípios e à prática duma elementar disciplina ética, pouco ou nada se colhe neste livro. Apelar a que os “governantes cumpram os compromissos” é pouco, e não serve de nada se os governantes não têm escrúpulos morais nenhuns; ou se, politicamente, a autoridade que detêm é insuficiente e ineficaz, porque o seu poder político foi usurpado ou hipotecado a instituições e “movimentos” transnacionais e mundiais, patentes ou secretos. Mais, e mais preocupante ainda: se os governados, tão prestes a verberar a corrupção dos governantes, são eles próprios (como mostram os inquéritos) muito indulgentes com práticas corruptas nas suas vidas pessoais e profissionais. Se há, portanto, em uns e outros, um grave défice de formação cívica e sã cidadania... - Eis porque toda a gente o sabe e ninguém faz nada.

Em que ficamos? No mesmo ponto final do postal anterior, que é afinal um enorme e alarmante ponto de interrogação. Fosse embora necessariamente verdadeiro que “não há democracia sem partidos”, a questão que as circunstâncias actuais (e futuras) cada vez mais impõe é, pura e simplesmente: - Temos partidos, mas... ainda temos democracia?

Seja o que for, ai de nós se o mais certo é isto: - Temos o que merecemos!

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