Zita Seabra e o aborto legislativo

A minha nota é breve mas incisiva. Zita Seabra diz-nos que tinha preparado um projecto de lei "que defendia a suspensão dos julgamentos de mulheres acusadas de crime de aborto." No entanto, após ter sentido que a sua proposta estava a ser aproveitada por outros para a "manobra política" decidiu abandonar a ideia (ver aqui).

Zita teria razão em mostrar-se indignada ao constatar que uma matéria tão candente, sensível e imperiosa do Portugal dos nossos dias - refiro-me ao julgamento das mulheres desfavorecidas que foram incriminadas por terem interrompido a gravidez por sua vontade (as outras não o são, claro!) - estava a ser canalizada para os caminhos da baixa política. A iniciativa legislativa seria justa (embora tardia) e é inaceitável que se faça qualquer tipo de aproveitamento político a partir dela. Mas Zita saiu-se mal no processo. E porquê? Porque abandonou um projecto de uma lei urgente com a simples razão de ver que outros iam achincalhar, explorar politicamente ou deturpar o propósito da medida. Ou seja, foi por razões do domínio da refrega política, da trica partidária e mesmo de orgulho ferido que Zita abortou a sua iniciativa legislativa.

No entanto, a Justiça e os direitos dos cidadãos não estarão acima da luta partidária? Zita foi eleita e é paga para defender o interesse dos portugueses (neste caso, mais directamente das portuguesas) Não podem, pois, ser um amuo da deputada nem as questiúnculas parlamentares a impedi-la de desempenhar as funções que lhe foram confiadas. Desistindo da proposta, perdem as mulheres, perde a Justiça e perde Portugal, que continua nesta matéria a ser visto como o mais atrasado país do ocidente europeu.