Razões para não aceitar a liberalização do aborto, por P. Isidoro (I)
Concidadã / Concidadão:
- Isto é para leres a sós com a tua consciência -
Mais uma vez os portugueses são convocados a um referendo para alargar a despenalização do aborto. Já temos em Portugal, desde 1984, uma lei que não penaliza o aborto nos seguintes prazos e circunstâncias: até às 12 semanas de gravidez, se houver perigo de morte ou grave lesão para o corpo e a saúde da mulher; até às 24 semanas, quando for previsível que a criança venha a sofrer de grave doença ou malformação congénita, incuráveis; até às 16 semanas, em caso de ofensas sexuais como violação ou incesto; sem prazo limite, se for o único meio de remover perigo de morte ou de irreversível lesão para o corpo e a saúde da mulher.
Em 28 de Junho de 1998 a pergunta posta a referendo foi esta, e será a mesma no próximo dia 11 de Fevereiro:
“Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada por opção da mulher nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?”
A resposta maioritária foi NÃO. Mas, logo na noite dos resultados, alguns políticos prometeram que voltariam a repor o assunto. Esta promessa não a deixaram eles por cumprir. Em Abril de 2005 a Assembleia da República aprovou um projecto de lei que despenaliza a interrupção da gravidez “a pedido da mulher”, até às 10 semanas. Mas não só. Nesse mesmo projecto de lei aprovado, a que o próximo referendo se reporta, há uma alínea que alarga a despenalização, “por razões de ordem económica e social”, - até às 16 semanas. Contudo, a pergunta que irá ser apresentada a referendo fala apenas do caso “a pedido” ou “por opção” da mulher, até às 10 semanas. Se o “sim” for maioritário e o projecto de lei aprovado se transformar sem alterações em lei da República, isto significa o seguinte: Que os cidadãos irão votar as 10 semanas mas – sem o saberem – também estarão a autorizar as 16 semanas “por razões de natureza económica ou social”… Como estas “razões” também, evidentemente, não excluem o “pedido” e a “opção”, a liberalização do aborto pode vir a estender-se na prática até às 16 semanas, prazo que se mantém nos casos de violação.
O que é que sucedeu na realidade do mundo nestes quase nove anos de intervalo que justifique alterar a lei actual e permitir o aborto “a pedido” ou por mera “opção”? Não se sabe. O que se sabe é que, já desde Maio de 2002, a mesma Assembleia da República aprovou que se encomendasse a realização de um estudo cientificamente credível sobre a situação do aborto clandestino; sabe-se que até hoje o estudo continua por fazer, mas que no orçamento da Assembleia para 2007 ainda há provisão de verba para tal estudo… Isto é: primeiro aprovam-se leis e fazem-se referendos, depois encomendam-se estudos! Sabe-se também dos números sobre abortos clandestinos divulgados por grupos e instituições interessadas na despenalização do aborto, como sejam clínicas privadas estrangeiras que neste momento têm já no ministério da Saúde pedidos de autorização para operarem no nosso país. E o que mais se sabe é o mesmo que sempre se soube. Que há uma realidade clandestina feita de conhecimentos pessoais, apartamentos privados e de um segredo cúmplice que interessa a todas as partes envolvidas manter o mais possível. Que há situações pessoais muito dolorosas em que as mulheres se encontram, às vezes ainda jovens de menor idade, abandonadas ou ameaçadas por companheiros e familiares próximos. Que há violações e relações incestuosas, situações de tal modo chocantes que à primeira vista são sentidas como insuportáveis ou desesperadas. Mas também, quantas vezes, apenas leviana inconsciência, insensibilidade moral e comodismo egoísta. Compreende-se que se pense fazer e se façam abortos. Tudo isso se sabe, como também se sabe que os contraceptivos se encontram disponíveis e baratos por toda a parte, e que para casos de imprevista necessidade ou mero “descuido” as “pílulas do dia seguinte” são acessíveis gratuitamente nos centros de saúde, hospitais ou farmácias, até sem receita médica.
- Isto é para leres a sós com a tua consciência -
Mais uma vez os portugueses são convocados a um referendo para alargar a despenalização do aborto. Já temos em Portugal, desde 1984, uma lei que não penaliza o aborto nos seguintes prazos e circunstâncias: até às 12 semanas de gravidez, se houver perigo de morte ou grave lesão para o corpo e a saúde da mulher; até às 24 semanas, quando for previsível que a criança venha a sofrer de grave doença ou malformação congénita, incuráveis; até às 16 semanas, em caso de ofensas sexuais como violação ou incesto; sem prazo limite, se for o único meio de remover perigo de morte ou de irreversível lesão para o corpo e a saúde da mulher.
Em 28 de Junho de 1998 a pergunta posta a referendo foi esta, e será a mesma no próximo dia 11 de Fevereiro:
“Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada por opção da mulher nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?”
A resposta maioritária foi NÃO. Mas, logo na noite dos resultados, alguns políticos prometeram que voltariam a repor o assunto. Esta promessa não a deixaram eles por cumprir. Em Abril de 2005 a Assembleia da República aprovou um projecto de lei que despenaliza a interrupção da gravidez “a pedido da mulher”, até às 10 semanas. Mas não só. Nesse mesmo projecto de lei aprovado, a que o próximo referendo se reporta, há uma alínea que alarga a despenalização, “por razões de ordem económica e social”, - até às 16 semanas. Contudo, a pergunta que irá ser apresentada a referendo fala apenas do caso “a pedido” ou “por opção” da mulher, até às 10 semanas. Se o “sim” for maioritário e o projecto de lei aprovado se transformar sem alterações em lei da República, isto significa o seguinte: Que os cidadãos irão votar as 10 semanas mas – sem o saberem – também estarão a autorizar as 16 semanas “por razões de natureza económica ou social”… Como estas “razões” também, evidentemente, não excluem o “pedido” e a “opção”, a liberalização do aborto pode vir a estender-se na prática até às 16 semanas, prazo que se mantém nos casos de violação.
O que é que sucedeu na realidade do mundo nestes quase nove anos de intervalo que justifique alterar a lei actual e permitir o aborto “a pedido” ou por mera “opção”? Não se sabe. O que se sabe é que, já desde Maio de 2002, a mesma Assembleia da República aprovou que se encomendasse a realização de um estudo cientificamente credível sobre a situação do aborto clandestino; sabe-se que até hoje o estudo continua por fazer, mas que no orçamento da Assembleia para 2007 ainda há provisão de verba para tal estudo… Isto é: primeiro aprovam-se leis e fazem-se referendos, depois encomendam-se estudos! Sabe-se também dos números sobre abortos clandestinos divulgados por grupos e instituições interessadas na despenalização do aborto, como sejam clínicas privadas estrangeiras que neste momento têm já no ministério da Saúde pedidos de autorização para operarem no nosso país. E o que mais se sabe é o mesmo que sempre se soube. Que há uma realidade clandestina feita de conhecimentos pessoais, apartamentos privados e de um segredo cúmplice que interessa a todas as partes envolvidas manter o mais possível. Que há situações pessoais muito dolorosas em que as mulheres se encontram, às vezes ainda jovens de menor idade, abandonadas ou ameaçadas por companheiros e familiares próximos. Que há violações e relações incestuosas, situações de tal modo chocantes que à primeira vista são sentidas como insuportáveis ou desesperadas. Mas também, quantas vezes, apenas leviana inconsciência, insensibilidade moral e comodismo egoísta. Compreende-se que se pense fazer e se façam abortos. Tudo isso se sabe, como também se sabe que os contraceptivos se encontram disponíveis e baratos por toda a parte, e que para casos de imprevista necessidade ou mero “descuido” as “pílulas do dia seguinte” são acessíveis gratuitamente nos centros de saúde, hospitais ou farmácias, até sem receita médica.
(Continua no post seguinte)
posted by Alexandre Dias Pinto at 12:15 da manhã
6 Comments:
Caro Alexandre,
tenho muita pena, mas, em consciência, no dia 11 de fevereiro, não irei votar. A seu tempo, explicarei as razões da minha posição.
Caro Raimundo,
Quando diz que não vai votar, quer dizer que o cidadão Raimundo nem sequer se vai dar ao trabalho de se deslocar à mesa de voto, dar o seu nome e colocar um voto em branco na urna?
É para isso que lutámos tanto pela democracia: para que uns prescindam do seu DIREITO e virem as costas ao seu DEVER.
Neste assunto em particular eu até preferia que não houvesse referendo, e que a questão fosse resolvida em Assembleia da República, seria talvez a única possibilidade de resolver este assunto de uma vez por todas e dar mais um pequeno passo em direcção à Europa civilizada mas enfim... foi-me imposto um referendo e eu tenho de o aceitar e participar nele. Mesmo que não gostasse de nenhuma das hipóteses propostas (para isso existe o voto em branco). Porque é um direito que não quero perder e porque é um dever como cidadã. Gostaria que muitos outros assuntos fossem referendados, porque é uma forma de intervenção directa de cada um de nós, não deixando nas mãos dos políticos a decisão sobre questões importantes. Mas se a abstenção é elevada nunca conseguiremos chegar a esse nível de participação democrática. Os nossos governantes podem calmamente concluir que o eleitorado português quer é ficar refastelado no seu sofá num domingo à tarde ou ir à praia. Para além de perdermos a oportunidade de participar em referendos, corremos o risco de ir perdendo direitos que foram adquiridos com sangue, suor e lágrimas.
Sempre que um cidadão vota está a fazer muito mais do que eleger cidadãos ou tomar decisões em referendos, está a contribuir para manter vivo um sistema, que como todos sabemos, está longe de ser perfeito, mas é o melhor que conhecemos.
Para quem não gosta da democracia, há sempre a possibilidade de emigrar para uma qualquer ditadura...
Caro P. Isidoro
Nesse estado ideal que tanto você como eu almejamos eu teria que lhe dar razão. Mas enquanto houver crianças na rua a cheirar cola e sem-abrigo, veja o frio que está, e não houver a possibilidade de uma criança nascer e crescer numa família "normal" (com toda a subjectividade deste termo), não sei se posso aceitar a finura da sua argumentação. Por último, não sei se tolero a intervenção do estado em questões morais do cidadão, em questões de consciência. Que direito tem o estado, ou um particular, a forçar uma mãe para ter uma criança que não deseja? Os opositores à IVG falam muito em assassínio, ou pelo menos deixam a entender, como é o seu caso, mas se a criança morrer aos poucos degradando-se, já não sentem responsabilidade, bela noção de responsabilidade e de moralidade. Fico por aqui.
Caro anónimo,
Estou de acordo com tudo o que diz, apenas não estou de acordo num ponto que para mim é essencial, quando afirma:
"foi-me imposto um referendo e eu tenho de o aceitar e participar nele".
A imposição é uma forma autoritária de governar.
É por essa razão que não irei votar. Não confunda, o referendo nada tem a ver com a democracia, antes pelo contrário, referendar é auscultar a opinião do eleitorado, nada mais do que isto. Não se trata de eleger os representantes do povo. Nas ditaduras não há eleições, embora, recorram, muitas vezes, a referendos.
No dia 11 de fevereiro não iremos a eleições, vamos, apenas dar uma opinião a pedido de uma maioria que não teve coragem ou não quis
(por razões de mera táctica política) resolver o problema da IVG.
Caro Xor z ,
Sou obrigado a discordar de ti.
Eu sou contra a miséria e pobreza por outros meios, talvez mais clássicos. Meios que andam muito esquecidos no discurso da esquerda, chama-se: Revolução social.
Caro Raimundo,
Concordo completamente consigo quando diz que este referendo só se realiza porque houve cobardia de sucessivos governos em resolver esta questão. Neste sentido e noutros, acho este referendo absurdo e temo pelo seu resultado. O meu argumento vai noutra direcção. Seja qual for a situação em me é pedido para participar eu tenho o dever de o fazer, mesmo que não me agrade nenhuma das propostas. Isso acontece frequentemente em actos eleitorais. Acho possível que alguns apoiantes do Não à despenalização não queiram a penalização mas também não gostem da proposta do Sim à despenalização. Independentemente disso, resta saber se pensamos ser importante ser auscultados em outras situações no futuro ou não. No meu ponto de vista, a abstenção elevada pode comprometer a resolução deste problema em particular, mas mais grave do que isso, compromete a realização de outros referendos e, em última instância, a manutenção de direitos adquiridos.
(um ironia da democracia: o raimundo parece achar que os referendos não são importantes eu tenho a opinião contrária...uma e outra são válidas, no entanto, no futuro talvez não se realizem mais referendos porque uma maioria não participativa "impôs" essa situação a uma minoria que gostaria de ser auscultada...)
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