Sobre a despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG)

Tenho andado a adiar este post por falta de tempo. Mas é urgente debater, é urgente expor as nossas razões.
Começo por dizer que defendo a despenalização da prática da IVG e que (note-se!) seja permitido à mulher interromper a gravidez em condições que não prejudiquem a sua saúde se sentir que não pode levar avante a gestação do feto. Uma mulher, mesmo adolescente, só aborta se estiver plenamente convicta de que não pode levar a gravidez adiante. E nenhuma mulher o fará de ânimo leve, ao contrário do que Prof. Marcelo e outros apoiantes do sim nos querem fazer crer. (Dizer que há quem use a IVG como método contraceptivo é incorrer numa monstruosa desonestidade intelectual.)
No entanto, embora defenda que a mulher deve poder decidir livremente, não subscrevo as posições dominantes do "sim". Isto porque não aceito que o problema ético da IVG se limite à mãe e apenas tenha que ver com a liberdade individual desta. Sou pela despenalização, mas não ignoro que em cada aborto há uma vida que foi interrompida, um ser a quem foi cortada a oportunidade de viver. E, no entanto, problema é mais complexo.
A minha posição decorre, em primeiro lugar, da desarticulação entre a lei (e a “moral” burguesa) e a realidade. Se uma mulher está irredutivelmente determinada a abortar é porque ponderou bem a decisão. Nenhum homem pode saber o que é sentir que se está a gerar um ser como não pode saber o que deve ser abortar num vão de escada. (Sim, creio que uma parte desta problemática decorre do facto de os poderes dominantes – os microfísicos e os macrofísicos – desta sociedade estarem nas mãos dos homens.) O processo de interrupção da gravidez é certamente, em todas as etapas (ponderação, decisão, operação, remorso e culpa), um percurso muito, muito penoso. A mulher tem consciência disto e só passará por este duro processo se não encontrou outra saída, porque não havia outra saída! Isto para dizer que o aborto não desaparecerá como não desaparecerão as condições degradantes em que ele se pratica se o “não” ganhar em 11 de Fevereiro. E, se esse for o resultado do escrutínio, o aborto sobreviverá como problema social, problema de saúde pública e como problema de consciência. Não despenalizar é deixar tudo como está; e deixar tudo como está é péssimo.
O meu segundo argumento decorre do primeiro e prende-se com questões de (in)justiça social. Tendo em conta que uma mulher decidida a abortar (porque não havia outra saída!), abortará, é de uma profunda injustiça que a umas mulheres sejam dadas condições ideais para o fazer e a outras não… porque não têm dinheiro, porque não pertencem a famílias influentes. (O que pretendo aqui dizer é que a todas deviam ser dadas essas condições ideias.) Acresce que as segundas correm risco de vida, risco de terem graves lesões internas (fisiológicas e psicológicas) e de serem processadas judicialmente; as primeiras, não. Voltamos ao problema das desigualdades, que os defensores da penalização aceitam e promovem.
Há ainda dois aspectos que me entristecem muitíssimo em todo este debate. Em primeiro lugar, revolta-me assistir a argumentações falaciosas, demagógicas e estupidificantes que tanto o "sim" como o "não" promovem. Em segundo lugar, custa-me muito que nestes momentos críticos, de embate das placas tectónicas ideológicas do nosso Portugal, venham a emergir no terramoto das ideias gazes e jactos que demonstram que no nosso substrato psíquico permanece uma fortíssima mentalidade salazarista, conservadora, prepotente. É aquela mentalidade que não olha o outro como sujeito nem simpatiza (sym+pathos) com o sofrimento alheio; é a mentalidade egoísta dos que não cumprem a lei mas acham que o outro deve ser punido com punho de ferro; dos que acham que a vida dos outros se passa a preto e branco e que pode ser avaliada em polaridades maniqueístas. Triste vai o meu país que tristemente assim apodrece.
Um problema final. Não sou dos que acha que Portugal tem de andar atrás dos outros países. No entanto, se queremos ser um povo de mentalidade aberta, temos de nos colocar uma questão: o facto de todos os países civilizados já terem despenalizado o aborto (e de o assunto se ter tornado para eles pacífico) não poderá indicar que há justeza nesta posição, que ela representa um passo em frente no progresso social e humano dos povos? Se queremos debater seriamente esta questão teremos forçosamente de ter em conta a situação dos países “avançados”; ignorá-la é reincidir no autismo nacional do “orgulhosamente sós”.