Sua Excelência, o Sr. Ministro do trabalho e da Solidariedade Social perdeu o sentido da realidade

Sua Excelência, o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Sr. Vieira da Silva, afirmou nos órgãos de comunicação social, nomeadamente, na televisão, que, até ao fim da legislatura, criaria 150 mil empregos, tal como o Partido Socialista e o Engenheiro José Sócrates tinham prometido, antes das ultimas eleições legislativas. Ora, já passaram dois anos, e este governo não criou um único emprego, antes pelo contrário, milhares de trabalhadores perderam o seu emprego, para já não referir outros tantos milhares de jovens, que, durante estes dois longuíssimos anos, não conseguiram entrar no mercado de trabalho.
Ao afirmar a criação, nestes dois próximos anos, de 150 mil empregos, o Sr. Ministro Vieira da Silva revela ultrapassar o mais elementar bom senso e, como tal, não deverá tratar-se, certamente, de um exercício de demagogia, a que este governo já nos habitou.
Ao contrário do seu antecessor Dr. Bagão Félix, o homem de fé, pio e crente em Deus e em milagres, o Sr. Ministro Vieira da Silva, ao que consta, é pouco dado a questões de fé e de milagres e, portanto, não deverá tratar-se, certamente, da crença num poder transcendente e criador de 150 mil empregos, em apenas dois anos, com uma previsível taxa de crescimento inferior a média europeia.
Ora, não sendo um acto de demagogia nem um acto de fé, a afirmação de Sua Excelência, o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Sr. Vieira da Silva, só pode revelar a total perda de sentido da realidade devido ao desespero, numa espécie de fuga em frente. Sua Excelência, o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Sr. Vieira da Silva, começou a criar um mundo que existe apenas na sua cabeça. O seu comparsa do governo o Sr. Ministro da Saúde, a quem os minhotos já chamam Ministro da Morte, pelos vistos, pouco ou nada, lhe poderá valer.
O estado a que chegou Sua Excelência, o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, é preocupante, mas tudo isto não seria grave se o nosso futuro e o futuro das nossas reformas não dependessem dele.

ACTIVISTA DOS DIREITOS HUMANOS ASSASSINADO

Cão rafeiro postou um texto no armadilhaparaursosconformistas que é OBRIGATÓRIO ler.

(com a devida autorização do autor, transcrevo aqui, no tonel,o texto).

Esta semana foi assassinado Dusko Kondor, activista dos Direitos Humanos da Bósnia-Herzegovina, membro do Comité de Helsínquia para os Direitos Humanos da República da Srpska (a entidade sérvia da Bósnia).Dusko Kondor, que há muito vinha sendo alvo de ameaças, foi atingido mortalmente por uma arma de fogo na casa onde vivia na cidade de Bijeljina, na noite de 22 para 23 de Fevereiro. A sua filha foi também atingida, ficando gravemente ferida. Não se conhecem as motivações deste crime, mas não será difícil adivinhar...Dusko Kondor, formado em sociologia, era professor de liceu.Adepto do ideal da não-violência, nunca se deixou contaminar pelo nacionalismo doentio, e procurou sempre resistir-lhe e opor-se-lhe. Defendeu junto dos seus concidadãos a importância do Tribunal Penal Internacional para a Ex-Jugoslávia, onde aliás testemunhou.Sendo professor, tinha uma sensibilidade especial para a necessidade de educar os jovens para a tolerância e para os Direitos Humanos, envolvendo-se em diversas em iniciativas com o objectivo de que estes tivessem acesso à verdade sobre a guerra da Bósnia, e nomeadamente sobre as responsabilidades dos sérvios bósnios. Dusko Kondor era sérvio bósnio. A verdade é o primeiro passo para a reconciliação, e para que, um dia seja possível desfazer os trágicos efeitos da limpeza étnica. Só então a Bósnia poderá voltar a ser uma só.
aqui: o press release da missão da OSCE.aqui: a notícia do assassinato.Declaração da Amnistia Internacional (excerto):According to several reliable sources Dusko Kondor died from injuries after being attacked by persons with machine gun fire on the night of 22 February in his own apartment in Bijeljina. Although Amnesty International has no information on what the motive for the murder was, the organization is concerned that the killing may be connected to the cooperation of Dusko Kondor with international organizations in his work to reveal the impunity for the war crimes in Republika Srpska. Amnesty International is concerned that despite the fact that Mr Kondor several times reported death threats to the police no security measures have been undertaken by the police of the Republika Srpska to protect him.O autor deste crime foi entretanto detido.Como já referi várias vezes, entendo que é dever dos cidadãos livres dar voz àqueles que não são, uma vez que a liberdade é indivisível. Por isso escrevi este post atabalhoado.Este blog de uma jovem bósnia de 23 anos tem também um post dedicado a Dusko Kondor.Aos leitores que tiverem vontade de reagir a esta trágica notícia, sugiro que o façam na respectiva caixa de comentários, para que na Bósnia se fique a saber que em Portugal há quem se preocupe com a sua situação. A solidariedade é uma coisa bonita, mesmo que a sua expressão se restrinja a algumas palavras.Adenda: no site do Comité de Helsínquia da República da Srpska, nesta página, na margem direita existe um espaço próprio para quem quiser deixar mensagens. Basta descer um pouco o cursor, e encontramos uma caixa chamada Qmessage.

É muito importante que as pessoas que dedicam a sua vida em defesa da liberdade e da tolerância saibam que não estão sozinhas.

Projecto "Direitos + Humanos"

Aproveito para anunciar que se lançou na Escola Secundária / 3º Ciclo de Azambuja o projecto Direitos + Humanos, que procura levar os alunos a reflectir sobre a importância e o (in)cumprimento dos direitos humanos nos nossos dias.

Para conhecer os fundamentos e os objectivos do projectos, clique aqui.

surge et ambula

Diógenes esteve hibernado durante vários dias. Não procurarei razões para o seu prolongado torpor. Durante a letargia de Diógenes, muitos acontecimentos animaram o país... mas Diógenes dormia. Por isso, não se comentou aqui o resultado do referendo, não se zurziu o vice-presidente da autarquia lisboeta, nem achincalhou Alberto João pela sua manobra política típica de um governante terceiro-mundista.

Felizmente, Lúlio despertou ontem o nosso adormecido Diógenes como o seu interessantíssimo post sobre a Lisbon-Guatanamo connection. Em boa hora o fez. Surge et ambula, Diogene!

"Guatanamo é uma vergonha, mas não é problema nosso"

"Guatanamo é uma vergonha, mas não é problema nosso".

(Luís Amado, Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, in D.N.)

1. Somos signatários da carta duniversal dos direitos dos homens;

2. Defendemos uma cultura humanista;

3. Pertencemos ao mundo ocidental, que tanto se orgulha de defender valores humanistas e, não raras vezes, repeende culturas ou regimes que desrespeitam os direitos humanos;

4. Somos aliados dos EUA e pertemcemos à NATO;

5. Estamos, lado a lado, com as forças dos EUA, na guerra do Afeganistão e, até há bem pouco tempo, tivemos forças militares na guerra do Iraque;

6. Estamos, pelo que se ouve nos discursos oficiais, empenhados na luta contra o terrorismo.

Por tudo isto, Guatanamo é uma vergonha e é um problema nosso.

No entanto, para nós, democratas que professamos valores humanistas, todas as violações mais elementares dos direitos humanos e, sobretudo, as torturas e todo o género de barabaridades, a que os prisioneiros de Guatanamo estão sujeitos, são uma vergonha e um problema nosso.

São um problema nosso e um problema do Sr. Ministro, tanto mais que não há muito tempo, o Sr. Ministro, então Ministro da Defesa, ao discursar em Cabul, durante a visita oficial às nossas tropas, revelava total coincidência de pontos de vista com a dupla Bush/Rumsfield.

A violação dos direitos humanos em qualquer parte do mundo é, por si só, um problema nosso, Sr Ministro!

O holocausto, que matou milhões de judeus, é uma vergonha e é um problema nosso. Os campos de concentração da Ex-URSS são uma vergonha e um problema nosso, as violações na actual Cuba de Fidel são uma vergonha e um problema nosso. O massacre de Tianamen, que matou barbaramente milhares de jovens que ansiavam pela liberdade e democracia, é uma vergonha e um problema nosso. Foi por isso que fiquei chocado ao ver o Primeiro-ministro do meu País a fazer jogging , numa atitude de desrespeito pelas vitimas que pareceram nesse mesmo lugar. Não esquecemos que foram ali massacradas pelos tanques comunistas chineses milhares de jovens, que pediam apenas a democracia .

Não Sr. Ministro, nós não estamos orgulhosamente sós no mundo. Para nós, democratas e humanistas, Guatanamo, enquanto for um local de tortura, é e será sempre um problema nosso.

Sócrates na China: duas caras e uma política

" O governo só fala verdade no estrangeiro, no país fazem-nos continuamente um discurso mentiroso".
(Carvalho da Silva dixit).

Ora, aqui está uma afirmação de um verdadeiro cínico.

Resposta ao post "Sobre a despenalização da IVG" de 27.1.07

Recebi do meu colega Pedro Isidoro uma "réplica" ao post "Sobre a despenalização da IVG", que afixei no dia 27 de Janeiro. Quero publicar aqui o texto para continuar o debate sobre o angustiante problema da IVG.

"Eu sei, e não esqueço, que o aborto é – em primeiro lugar para a mulher – um problema, e muito mais que um problema: uma aflição devastadora, que lhe pode ficar a remorder a consciência até ao fim da vida. Mas também tenho conhecimento de algumas que abortaram não poucas vezes e sem aparentes problemas de consciência. Ouvi até falar de uma que à saída da maternidade asfixiou o filho num saco de plástico e o colocou num contentor do lixo. Também creio (com inquéritos já feitos) que uma percentagem grande de mulheres teria preferido não abortar; e que não poucas foram levadas a isso obrigadas pelos seus próximos ou pela solidão, desamparo e humilhação em que as deixaram os cobardes miseráveis que as prenharam e abandonaram. Por isto mesmo, é ingénuo ou mistificador confundirem alguns a "opção", em referendo, com a "liberdade" da mulher, tantas vezes obrigada por violência física ou chantagem moral a uma solução que no fundo não desejaria. Mas de aqui não se seguem linear e automaticamente duas coisas: que não houvesse outra saída; que a penalização, num sistema judicial capaz e com juízes competentes implique aplicação de prisão ou até de qualquer simples contra-ordenação.

Para as contingências desta realidade dolorosa de tantas mulheres há uma solução difícil e uma fácil. Como é costume neste mundo, a melhor é a mais custosa: levar a gravidez até ao fim e ficar com o filho ou dá-lo para adopção. Infelizmente, com as exigências da lei, os processos demorados e altamente burocratizados, o Estado tem-se encarregado de praticamente inviabilizar esta última opção. Mas para ajudar as mulheres com gravidezes indesejadas a levar a bom termo este período doloroso da sua existência, existem já hoje no nosso país (algumas criadas após 1998) dezenas de associações vocacionadas especificamente para acolher, acompanhar e apoiar as grávidas, e que têm feito um trabalho notabilíssimo e silenciado. O próprio Estado, na lei de bases da Segurança Social instituiu os "centros de apoio à vida", alguns já em funcionamento, e que viram agora este governo cortar-lhes no Orçamento para o corrente ano as verbas que aquela lei de bases expressamente prevê. (Talvez já estivessem a pensar substituí-los pelos "centros de aconselhamento familiar" que o projecto de lei subjacente ao referendo expressamente dispõe se venham a criar em cada sede de distrito. Inspira-se aqui na legislação alemã que, entre 1995 e 2000, fez aumentar em 21% os abortos efectuados por jovens entre os 15 e os 19 anos de idade…) E não terá acontecido já que mulheres violadas e que não consentiram com a morte, se vieram depois a louvar em consciência pelo filho gerado e acolhido, que no futuro lhes alegrou a vida? Eu não tenho conhecimento de algum caso destes, mas neste mundo sombrio há raios de inesperada luz.

Portanto, não havia outra saída, como dizes? Às vezes custa é encontrá-la. É a solução difícil.

Há também outra, a fácil e cada vez mais facilitada: os fármacos abortivos até às 8-10 semanas, sem necessidade de intervenção cirúrgica. Os progressos da farmacologia, ou da ectogénese com as tecnologias de úteros artificiais, em desenvolvimento, tornarão o aborto um problema do passado; e juntamente com a engenharia genética e a generalização da esterilização natural (cresce o número de casais inférteis nas nossas sociedades "avançadas") ou artificial de um cada vez maior número de mulheres (cada vez menos dispostas às incomodidades e riscos da gravidez natural, nas ditas sociedades), dissociarão cada vez mais a vida sexual da reprodução biológica (um assunto, este último, que o Estado considerará demasiado sério para deixar aos "acasos" naturais da lotaria genética). Quando as mulheres já não engravidarem e todos os embriões forem tecnicamente desenhados, o aborto será um problema social resolvido nos tais países "avançados" e "civilizados" que referes. (E como é que os partidários do "Não" resistiriam a uma solução que lhes retira a principal objecção?!...)

Quanto ao segundo argumento, é o clássico marxista da "injustiça social". Tudo ficaria na mesma: as mulheres pobres estão em desigualdade com as ricas, que beneficiam, estas, de condições "ideais". Concordarás que não posso aceitar de princípio um argumento que minimiza na raiz o pior mal: não é este a desigualdade social de quem faz o aborto, - mas aquilo que o aborto imediata e directamente faz. Seja por mãos ricas ou pobres, em clínicas de luxo ou nos "vãos de escada", o que o aborto faz é sempre e necessariamente o pior mal: um homicídio.

Mas acompanhemos o argumento no plano de consideração em que ele se coloca. Não me parece inteiramente desapropriada a analogia com um outro "flagelo social". Supõe que se legalizava e liberalizava o consumo de drogas hoje ilegais. Argumentava-se, entre outras razões possíveis, que a legalização e o mercado livre baixariam os preços e beneficiariam os toxicodependentes pobres; que haveria um melhor controlo de qualidade (vigiado pelo Estado, como no tabaco), livrando esses mais pobres de adulterações e misturas ainda mais perigosas que a própria droga, etc. Ora bem, parece-te que nestas condições o "mal" (que todos dizem que o aborto é) seria eliminado ou sequer desagravado? Ou não teria antes campo livre para se expandir ainda mais? É uma questão de senso comum, corroborada pela maior parte das estatísticas dos países mais ricos, depois da legalização. Já na sua tese universitária sobre o aborto o sr. Álvaro Cunhal adiantava a legalização como uma solução apenas "provisória", até que as almejadas condições económicas e sociais o tornassem dispensável para as mulheres pobres. Porém, quanto às das "classes ricas", dizia ele que "não querem sacrificar os seus prazeres mundanos à maternidade". E, para estas, no seu livro, não previu ele nenhuma solução para o "mal". A consequência é inescapável: dar às pobres as condições das ricas não acaba com o aborto, - multiplica-o e deixa-o sem solução. Ou antes, dissolve a solução, porque deixa de haver problema, tanto mais que a lei, despenalizando, lhe retirou o último obstáculo. Não mais um problema, apenas um ligeira incómodo, resolvido com comprimidos abortivos. (Aliás a acessibilidade, eficácia, segurança e privacidade destes fará com que os abortamentos escapem às estatísticas, aparentando diminuição do seu número, o que suspeito se passa já em casos como o italiano e austríaco.) O problema passa a ser outro: o da anomia e insensibilidade moral que campeia nos tais países "civilizados". Nestas condições, que são já factos da nossa actualidade social, não parece "monstruosa desonestidade intelectual", mas prognose consequente e realista o generalizar-se a representação social do aborto como mais um método (o mais eficaz!) de contracepção e "planeamento familiar". Nada o impede.

Porém, repito e reverto ao essencial: mesmo que o aborto clandestino de todo desaparecesse e todas as mulheres pudessem abortar nas melhores condições médicas, isso não converteria em bem o mal que o aborto sempre faz, - um homicídio. E para muita gente, o desaparecimento da sanção penal faria desaparecer da consciência algum resto de escrúpulo moral.

Finalmente, o artigo ignora uma dimensão não menos crucial da questão. Se é verdade que o aborto é em primeiro lugar um problema para a mulher, fazer pagar com a vida inocente o alívio momentâneo desse problema, por um lado; e, por outro, o demitir-se o Estado de proteger por todos os meios legais e institucionais ao seu alcance a vida humana dos mais fracos e indefesos, tem um preço terrível que a prazo todos nós pagaremos duma maneira ou doutra. É este: a degradação da qualidade moral da nossa vida social com a (cada vez maior) insensibilização da consciência moral dos indivíduos; e o colapso do Estado de Direito como Estado de Justiça. Então a questão final que teremos de encarar é esta: que tipo de Estado, sob capa de "democracia", é que se dará bem com uma tal insensibilização moral, isto é, numa palavra, com a desumanidade?..."

Pedro Isidoro